Texto Iniciativa - 0,44 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 1171
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0009/1983
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Provimentos de lugares docentes por permuta.
Tema
Data de entrada
 07/10/1983
Anúncio em Plenário
 24/11/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/10/1983
Limite Parecer
17/11/1983
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,669 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
17/11/1983
Data de entrada do Parecer
14/11/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,309 MB
Data de Plenário
31/01/1984 - Diário.pdf- 3,844 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Data despacho
02/04/1984
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,499 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
05/06/1984
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,309 MB
Data de Plenário
14/06/1984
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/84/A
Sumário
Autoriza a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com menos de 45 anos que o queiram e reunam as condições exigidas para a admissão ao concurso do quadro geral.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/07/1984; 165; I; Não
Jornal Oficial; 07/08/1984; 28; I; Não