Texto Iniciativa - 0,503 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 583
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1984
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Contribuição industrial.
Tema
Data de entrada
 24/05/1984
Anúncio em Plenário
 13/06/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/05/1984
Limite Parecer
08/06/1984
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,403 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
08/06/1984
Data de entrada do Parecer
01/06/1984
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,296 MB
Data de Plenário
14/06/1984 - Diário.pdf- 2,004 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/84/A
Sumário
Estabelece disposições quanto à forma de pagamento em prestações da contribuição industrial do Grupo A.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/07/1984; 175; I; Não
Jornal Oficial; 14/08/1984; 29; I; Não