Texto Iniciativa - 0,328 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
294
Nº Processo
108
Nº proposta
0001/1983
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Alteração para mais 1 500 000 contos do limite máximo global das responsabilidades em capital resultante de avales prestados.
Tema
Data de entrada
10/03/1983
Anúncio em Plenário
21/03/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/03/1983
Limite Parecer
19/03/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,866 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
19/03/1983
Data de entrada do Parecer
16/03/1983
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,088 MB
Data de Plenário
24/03/1983 -
Diário.pdf- 3,49 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 4/83/A
Sumário
Fixa em mais de 1 500 000 contos o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultantes de avales prestados.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/04/1983; 96; I; Não
Jornal Oficial; 10/05/1983; 16; I; Não