Texto Iniciativa - 0,111 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1543
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas portadoras de deficiência, nos serviços e organismos da Administração Pública.
Tema
Data de entrada
 01/06/2001
Anúncio em Plenário
 19/06/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/06/2001
Limite Parecer
10/07/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,094 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/06/2001
Limite Parecer
10/07/2001
Novo prazo
10/08/2001
Data de entrada do Parecer
25/07/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 20/06/2001; 20/07/2001; 00/00/00
Sind. Trab. Função Pública Sul e Ilhas; 20/06/2001; 20/07/2001; 20/06/2001
Associação Portuguesa Deficientes de S. Miguel; 20/06/2001; 20/07/2001; 00/00/00
Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal; 20/06/2001; 20/07/2001; 00/00/00
Associação Promoção Emprego Apoiado-Aurora Social; 20/06/2001; 20/07/2001; 27/07/2001
Ass. Pais e Amigos Crianças Def. Arquipélago Açore; 20/06/2001; 20/07/2001; 12/07/2001
Escola de Educação Especial de Ponta Delgada; 20/06/2001; 20/07/2001; 00/00/00
Escola de Educação Especial de Angra do Heroísmo; 20/06/2001; 20/07/2001; 10/07/2001
Asso. Apoio Criança Necessidades Educativas Especi; 20/06/2001; 20/07/2001; 00/00/00
Associação Cristã da Mocidade; 20/06/2001; 20/07/2001; 12/07/2001
Plenário
 - Discusão Plenário.pdf - 0,092 MB
Data de Plenário
27/09/2001
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,123 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
04/10/2001
Data de entrada do Parecer
11/10/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,124 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,152 MB
Data de Plenário
24/10/2001 - Diário.pdf- 0,431 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
25/10/2001
Despacho
Veto
Data despacho
20/11/2001
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/11/2001
Limite Parecer
23/12/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,096 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
28/11/2001
Limite Parecer
23/12/2001
Novo prazo
12/01/2002
Data de entrada do Parecer
11/01/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,124 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,112 MB
Data de Plenário
23/01/2002
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/01/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
07/02/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/2002/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência nos serviços e organismos da Administração Pública.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/03/2002; 0; I - A; Não
Jornal Oficial; 07/03/2002; 10; I; Não