Texto Iniciativa - 1,259 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
1427
Nº Processo
102
Nº proposta
0024/1984
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cooperação financeira entre a administração regional autónoma e a administração local.
Tema
Data de entrada
21/12/1984
Anúncio em Plenário
30/01/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/01/1985
Limite Parecer
25/01/1985
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,545 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
25/01/1985
Data de entrada do Parecer
11/01/1985
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,381 MB
Data de Plenário
31/01/1985 -
Diário.pdf- 3,776 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
13/02/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/85/A
Sumário
Cooperação financeira entre a administração regional e a administração local no que se refere ao abastecimento de água às populações.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/03/1985; 70; I; Não
Jornal Oficial; 09/04/1985; 11; I; Não