Texto Iniciativa - 0,113 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1882
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação.
Tema
Data de entrada
 06/07/2001
Anúncio em Plenário
 25/09/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/07/2001
Limite Parecer
09/08/2001
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,091 MB
Comissão
Economia
Data de envio
11/07/2001
Limite Parecer
09/08/2001
Data de entrada do Parecer
18/09/2001
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,104 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,133 MB
Data de Plenário
27/09/2001 - Diário.pdf- 0,641 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/10/2001
Despacho
Publicação
Data despacho
24/10/2001
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/2001/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/11/2001; 261; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/11/2001; 47; I; Não