Texto Iniciativa - 0,183 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
55
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Normas quanto ao preenchimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário.
Tema
Data de entrada
17/01/1983
Anúncio em Plenário
25/01/1983
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,72 MB
Data de Plenário
28/01/1983 -
Diário.pdf- 2,652 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/83/A
Sumário
Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares do quadro geral dos professores do ensino primário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/02/1983; 47; I; Não
Jornal Oficial; 22/03/1983; 9; I; Não