Texto Iniciativa - 0,685 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
61
Nº Processo
102
Nº proposta
0003/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Circulação de veículos de características especiais.
Tema
Data de entrada
18/01/1983
Anúncio em Plenário
25/01/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/01/1983
Limite Parecer
25/01/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,207 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
25/01/1983
Data de entrada do Parecer
27/01/1983
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,477 MB
Data de Plenário
03/02/1983 -
Diário.pdf- 1,7 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/83/A
Sumário
Estabelece medidas que salvaguardem a facilidade de circulação de veículos
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/03/1983; 64; I; Não
Jornal Oficial; 05/04/1983; 11; I; Não