Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 60
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema de incentivos a novos investimentos de relevância turística (SIIT).
Tema
Data de entrada
 18/01/1983
Anúncio em Plenário
 25/01/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/01/1983
Limite Parecer
25/01/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,268 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
25/01/1983
Data de entrada do Parecer
27/01/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,182 MB
Data de Plenário
03/02/1983 - Diário.pdf- 1,7 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/83/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o sistema de incentivos a novos investimentos de relevância turística (SIIT), definido pelo Decreto-Lei nº. 172/82, de 11 de Maio.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/03/1983; 64; I; Não
Jornal Oficial; 05/04/1983; 11; I; Não