Texto Iniciativa - 0,804 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 64
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Placas de sinalização reflectoras.
Tema
Data de entrada
 19/01/1983
Anúncio em Plenário
 25/01/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/01/1983
Limite Parecer
26/01/1983
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,431 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
26/01/1983
Data de entrada do Parecer
31/01/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,576 MB
Data de Plenário
03/02/1983 - Diário.pdf- 1,7 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/83/A
Sumário
Estabelece a obrigatoriedade do uso de placas de sinalização reflectoras.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/05/1983; 108; I; Não
Jornal Oficial; 24/05/1983; 18; I; Não
Diário da República (3º. Supl); 30/07/1983; 174; I; Sim