Texto Iniciativa - 1,161 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
65
Nº Processo
102
Nº proposta
0006/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sistema de incentivos a novos investimentos turísticos.
Tema
Data de entrada
19/01/1983
Anúncio em Plenário
25/01/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/01/1983
Limite Parecer
25/01/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,252 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
25/01/1983
Data de entrada do Parecer
27/01/1983
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,026 MB
Data de Plenário
03/02/1983 -
Diário.pdf- 1,7 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/83/A
Sumário
Estabelece medidas relativas ao apoio financeiro a pequenos e médios empreendimentos turísticos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/04/1983; 88; I; Não
Jornal Oficial; 10/05/1983; 16; I; Não