Texto Iniciativa - 0,976 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 203
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Poluição sonora.
Tema
Data de entrada
 11/02/1983
Anúncio em Plenário
 21/03/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/02/1983
Limite Parecer
14/03/1983
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,24 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
14/03/1983
Data de entrada do Parecer
10/03/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,388 MB
Data de Plenário
22/03/1983 - Diário.pdf- 3,769 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 22/82/A
Sumário
Estabelece disposições relativas tendentes a minimizar a poluição sonora.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/06/1983; 147; I; Não
Jornal Oficial (Supl.); 16/08/1983; 30; I; Não