Texto Iniciativa - 0,425 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 312
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Pequenas e médias empresas regionais - Acordos de saneamento económico e financeiro.
Tema
Data de entrada
 11/03/1983
Anúncio em Plenário
 21/03/1983
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,193 MB
Data de Plenário
24/03/1983 - Diário.pdf- 3,49 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/83/A
Sumário
Prorroga por mais 60 dias o prazo previsto no artigo 12º. do Decreto Regional nº. 27/82/A, de 3 de Setembro (acordos de saneamento económico e financeiro de pequenas e médias empresas).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/05/1983; 122; I; Não
Jornal Oficial; 28/06/1983; 23; I; Não