Texto Iniciativa - 1,382 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 465
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Reserva natural parcial do Ilhéu do Topo - Ilha de São Jorge.
Tema
Data de entrada
 11/04/1983
Anúncio em Plenário
 13/06/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/04/1983
Limite Parecer
07/06/1983
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,232 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
07/06/1983
Data de entrada do Parecer
18/11/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,716 MB
Data de Plenário
06/12/1983 - Diário.pdf- 2,535 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
48/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/84/A
Sumário
Cria a reserva natural parcial do Ilhéu do Topo, situado na costa nascente da Ilha de São Jorge.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/02/1984; 43; I; Não
Jornal Oficial; 13/03/1984; 8; I; Não