Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 505
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Achados nos fundos dos mares dos Açores.
Tema
Data de entrada
 26/04/1983
Anúncio em Plenário
 13/06/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/04/1983
Limite Parecer
07/06/1983
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,659 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
07/06/1983
Data de entrada do Parecer
07/06/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,679 MB
Data de Plenário
16/06/1983 - Diário.pdf- 3,273 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Nº acórdão
280
Diário da República
Nº-1 Série-IA de 02/01/1991
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,408 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
19/09/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,679 MB
Data de Plenário
17/10/1983
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 30/83/A
Sumário
Estabelece normas sobre achados no fundo do mar dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/10/1983; 249; I; Não
Jornal Oficial; 15/11/1983; 43; I; Não
Diário da República (2.º Supl.); 30/11/1983; 276; I; Não