Texto Iniciativa - 3,764 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
506
Nº Processo
102
Nº proposta
0017/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Classificação de Angra do Heroísmo.
Tema
Data de entrada
26/04/1983
Anúncio em Plenário
13/06/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/04/1983
Limite Parecer
07/06/1983
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 4,308 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
07/06/1983
Data de entrada do Parecer
14/11/1983
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
Data de Plenário
31/01/1984 -
Diário.pdf- 3,844 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/84/A
Sumário
Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo como monumento regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/04/1984; 88; I; Não
Jornal Oficial; 08/05/1984; 15; I; Não