Texto Iniciativa - 0,254 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
818
Nº Processo
102
Nº proposta
0023/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regulamento geral das edificações urbanas no âmbito do apoio aos deficientes.
Tema
Data de entrada
01/07/1983
Anúncio em Plenário
15/09/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/07/1983
Limite Parecer
31/08/1983
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,452 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
31/08/1983
Data de entrada do Parecer
12/01/1984
Plenário
Data de Plenário
16/01/1984
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00