Texto Iniciativa - 0,437 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
840
Nº Processo
102
Nº proposta
0024/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração do regime de apoio à reconversão da frota de pesca industrial.
Tema
Data de entrada
07/07/1983
Anúncio em Plenário
15/09/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/07/1983
Limite Parecer
10/08/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
10/08/1983
Data de entrada do Parecer
09/09/1983
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,354 MB
Data de Plenário
16/09/1983 -
Diário.pdf- 2,564 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
32/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 35/83/A
Sumário
Altera o regime de apoio à reconversão da frota de pesca industrial.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/11/1983; 263; I; Não
Jornal Oficial; 29/11/1983; 45; I; Não