Texto Iniciativa - 0,877 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
874
Nº Processo
102
Nº proposta
0026/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Ordenamento de unidades industriais.
Tema
Data de entrada
15/07/1983
Anúncio em Plenário
15/09/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/07/1983
Limite Parecer
10/08/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,325 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
10/08/1983
Data de entrada do Parecer
09/09/1983
Plenário
Data de Plenário
22/09/1983 -
Diário.pdf- 1,738 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/84/A
Sumário
Define as áreas reservadas à implantação de unidades industriais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/01/1984; 5; I; Não
Jornal Oficial; 24/01/1984; 1; I; Não