Texto Iniciativa - 0,296 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
938
Nº Processo
102
Nº proposta
0027/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Passagem da freguesia de S. Sebastião a "Vila".
Tema
Data de entrada
03/08/1983
Anúncio em Plenário
15/09/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/08/1983
Limite Parecer
10/09/1983
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,255 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
10/09/1983
Data de entrada do Parecer
08/09/1983
Plenário
Data de Plenário
16/09/1983 -
Diário.pdf- 2,564 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
35/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 34/83/A
Sumário
Altera a designação da freguesia de S. Sebastião para Vila de S. Sebastião.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/11/1983; 263; I; Não
Jornal Oficial; 29/11/1983; 45; I; Não