Texto Iniciativa - 2,202 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 979
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0028/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Exploração de pedreiras.
Tema
Data de entrada
 19/08/1983
Anúncio em Plenário
 15/09/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/08/1983
Limite Parecer
10/09/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,553 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
10/09/1983
Data de entrada do Parecer
08/09/1983
Plenário
Data de Plenário
20/09/1983
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,237 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
18/11/1983
Plenário
Data de Plenário
09/12/1983 - Diário.pdf- 2,537 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
43/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/84/A
Sumário
Estabelece normas relativas à exploração de pedreiras.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/02/1984; 29; I; Não
Jornal Oficial; 21/02/1984; 5; I; Não
Diário da República (2.º Supl.); 31/03/1984; 77; I; Não