Texto Iniciativa - 0,599 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1019
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0029/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regulamento do imposto de turismo.
Tema
Data de entrada
 02/09/1983
Anúncio em Plenário
 15/09/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/09/1983
Limite Parecer
13/09/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,823 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
13/09/1983
Data de entrada do Parecer
09/09/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,402 MB
Data de Plenário
22/09/1983 - Diário.pdf- 1,738 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
33/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 36/33/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regulamento do imposto de turismo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 134/83, de 19 de Março.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/12/1983; 277; I; Não
Jornal Oficial; 27/12/1983; 49; I; Não
Diário da República (3º. Supl); 31/01/1984; 26; I; Não