Texto Iniciativa - 0,234 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
 1653
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0016/2004
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova normas para aplicação aos bens culturais situados na Região Autónoma dos Açores Lei nº. 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Tema
Data de entrada
 10/05/2004
Anúncio em Plenário
 11/05/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/10/2002
Limite Parecer
20/11/2002
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/10/2002
Limite Parecer
20/11/2002
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,166 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,139 MB
Data de Plenário
13/11/2002 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
38/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
15/11/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
29/11/2002
Publicação
Título Final
DLR nº.40/2002/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 42/2001, de 9 de Fevereiro (regime especial de execução de dívidas ao sistema de solidariedade e segurança social).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/12/2002; 296; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/01/2003; 1; I; Não