Texto Iniciativa - 0,234 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1653
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova normas para aplicação aos bens culturais situados na Região Autónoma dos Açores Lei nº. 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Tema
Data de entrada
 10/05/2004
Anúncio em Plenário
 11/05/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/05/2004
Limite Parecer
10/06/2004
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,112 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
11/05/2004
Limite Parecer
10/06/2004
Data de entrada do Parecer
26/05/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da Região Aut. Açores; 12/05/2004; 24/05/2004; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,232 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,138 MB
Data de Plenário
16/06/2004 - Diário.pdf- 0,422 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/07/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 29/2004/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/08/2004; 199; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/09/2004; 36; I; Não
Diário da República; 24/08/2004; 199; I; Sim
Jornal Oficial; 22/10/2004; 45; I; Sim