Texto Iniciativa - 0,845 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1020
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0030/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Pescas na Região.
Tema
Data de entrada
 02/09/1983
Anúncio em Plenário
 15/09/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/09/1983
Limite Parecer
13/09/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,891 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
13/09/1984
Data de entrada do Parecer
04/05/1984
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,49 MB
Data de Plenário
19/06/1984 - Diário.pdf- 4,304 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 27/84/A
Sumário
Estabelece as zonas de pesca da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/09/1984; 203; I; Não
Jornal Oficial; 18/09/1984; 34; I; Não