Texto Iniciativa - 0,157 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1654
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Gestão do Património Arqueológico.
Tema
Data de entrada
 10/05/2004
Anúncio em Plenário
 11/05/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/05/2004
Limite Parecer
10/06/2004
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,114 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
11/05/2004
Limite Parecer
10/06/2004
Data de entrada do Parecer
26/05/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,168 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,106 MB
Data de Plenário
16/06/2004 - Diário.pdf- 0,422 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
28/06/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
14/07/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 27/2004/A
Sumário
Estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/08/2004; 199; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/09/2004; 36; I; Não