Texto Iniciativa - 0,567 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1756
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da via rápida Lagoa/Ribeira Grande na Ilha de São Miguel.
Tema
Data de entrada
 04/06/2003
Anúncio em Plenário
 16/06/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/06/2003
Limite Parecer
06/07/2003
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,085 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
06/06/2003
Limite Parecer
06/07/2003
Data de entrada do Parecer
16/10/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,222 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,108 MB
Data de Plenário
22/10/2003 - Diário.pdf- 0,616 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
42/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
24/10/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
05/11/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 45/2003/A
Sumário
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da via rápida Lagoa-Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/11/2003; 271; I - A; Não