Texto Iniciativa - 0,527 MB

Legislatura
II
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1044
Nº Processo
102
Nº proposta
0031/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Regional nº. 3/78/A, de 18 de Janeiro - Princípios e regras referentes ao orçamento da Região.
Tema
Data de entrada
08/09/1983
Anúncio em Plenário
15/09/1983
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,244 MB
Data de Plenário
20/09/1983 - Diário.pdf- 3,473 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
38/83
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Despacho
Publicação

Publicação
Título Final
DLR nº. 4/84/A
Sumário
Altera os artigos 9º. e 11º. do Decreto Regional nº. 3/78/A, de 18 de Janeiro (enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/01/1984; 13; I; Não
Jornal Oficial; 24/01/1984; 1; I; Não