Texto Iniciativa - 0,527 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 1044
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0031/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Regional nº. 3/78/A, de 18 de Janeiro - Princípios e regras referentes ao orçamento da Região.
Tema
Data de entrada
 08/09/1983
Anúncio em Plenário
 15/09/1983
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,244 MB
Data de Plenário
20/09/1983 - Diário.pdf- 3,473 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
38/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/84/A
Sumário
Altera os artigos 9º. e 11º. do Decreto Regional nº. 3/78/A, de 18 de Janeiro (enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/01/1984; 13; I; Não
Jornal Oficial; 24/01/1984; 1; I; Não