Texto Iniciativa - 0,44 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 1269
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033/1983
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Actualização das gratificações dos tesoureiros da Fazenda Pública.
Tema
Data de entrada
 03/11/1983
Anúncio em Plenário
 24/11/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/11/1983
Limite Parecer
15/01/1984
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,468 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
15/01/1984
Data de entrada do Parecer
18/11/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,319 MB
Data de Plenário
07/12/1983 - Diário.pdf- 2,743 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
44/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/84/A
Sumário
Estabelece que as Câmaras Municipais da Região Autónoma dos Açores atribuam uma gratificação ao pessoal das tesourarias da Fazenda Pública que assegurem as funções das tesourarias municipais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/02/1984; 33; I; Não
Jornal Oficial; 21/02/1984; 5; I; Não