Texto Iniciativa - 0,688 MB
Legislatura
II
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1294
Nº Processo
102
Nº proposta
0034/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Munícipio da Calheta (S. Jorge) - Plano de Urbanização.
Tema
Data de entrada
10/11/1983
Anúncio em Plenário
24/11/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
15/01/1984
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,877 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
15/01/1984
Data de entrada do Parecer
08/03/1984
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,201 MB
Data de Plenário
19/06/1984 -
Diário.pdf- 4,304 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 30/84/A
Sumário
Altera os limites da Vila da Calheta na Ilha de São Jorge.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/09/1984; 210; I; Não
Jornal Oficial; 25/09/1984; 35; I; Não