Texto Iniciativa - 0,656 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 591
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema Portuário Regional.
Tema
Data de entrada
 28/02/2003
Anúncio em Plenário
 18/03/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/02/2003
Limite Parecer
04/04/2003
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,176 MB
Comissão
Economia
Data de envio
06/03/2003
Limite Parecer
04/04/2003
Data de entrada do Parecer
05/05/2003
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,696 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,461 MB
Data de Plenário
15/05/2003 - Diário.pdf- 0,697 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-14 | CDS/PP: abstenções-2 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/05/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
05/06/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 30/2003/A
Sumário
Aprova o regulamento do sistema portuário regional e das entidades portuárias.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/06/2003; 146; I - A; Não
Jornal Oficial; 10/07/2003; 28; I; Não