Texto Iniciativa - 0,1 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1883
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública.
Tema
Data de entrada
 06/07/2001
Anúncio em Plenário
 25/09/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/07/2001
Limite Parecer
09/08/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,099 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
11/07/2001
Limite Parecer
09/08/2001
Data de entrada do Parecer
18/09/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,096 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,239 MB
Data de Plenário
27/09/2001 - Diário.pdf- 0,641 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-16 | CDS/PP: abstenções-2 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/10/2001
Despacho
Publicação
Data despacho
22/10/2001
Publicação
Título Final
DLR nº. 22/2001/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/11/2001; 263; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/11/2001; 47; I; Não