Texto Iniciativa - 0,357 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 944
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0017/1982
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Protecção patrimonial dos Moínhos de Vento da Região.
Tema
Data de entrada
 21/09/1982
Anúncio em Plenário
 21/09/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/09/1982
Limite Parecer
31/10/1982
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,363 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
31/10/1982
Data de entrada do Parecer
10/11/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,312 MB
Data de Plenário
25/01/1983 - Diário.pdf- 6,702 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/83/A
Sumário
Estabelece medidas tendentes à conservação ou reconstrução dos moinhos de vento e de àgua que forem considerados de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/04/1983; 84; I; Não
Jornal Oficial; 03/05/1983; 15; I; Não