Texto Iniciativa - 0,378 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 989
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0019/1982
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Transferência do património do IACAPS para os organismos de produção do sector agrícola.
Tema
Data de entrada
 23/09/1982
Anúncio em Plenário
 23/09/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS e PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/09/1982
Limite Parecer
31/10/1982
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,792 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
31/10/1982
Data de entrada do Parecer
06/06/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,441 MB
Data de Plenário
14/06/1983 - Diário.pdf- 4,249 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/83/A
Sumário
Estabelece normas relativas à atribuição a organismos cooperativos do direito de uso e fruição de bens do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/08/1983; 192; I; Não
Jornal Oficial; 06/09/1983; 33; I; Não