Texto Iniciativa - 0,096 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2116
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0020/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 10/2000/A, de 12 de Maio - Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 61/99, de 2 de Março (Acesso e permanência na actividade de empreiteiros de obras públicas e industrial de construção civil).
Tema
Data de entrada
 30/07/2001
Anúncio em Plenário
 25/09/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/08/2001
Limite Parecer
05/09/2001
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,089 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07/08/2001
Limite Parecer
05/09/2001
Data de entrada do Parecer
18/09/2001
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,092 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,255 MB
Data de Plenário
27/09/2001 - Diário.pdf- 0,641 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-26 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: contra-2 | PCP: a favor-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/10/2001
Despacho
Publicação
Data despacho
24/10/2001
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/2001/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 10/2000/A, de 12 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 61/99, de 2 de Março (acesso e permanência na actividade de construção civil).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/11/2001; 263; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/11/2001; 47; I; Não