Texto Iniciativa - 0,283 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
58
Nº Processo
102
Nº proposta
0001/1982
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Hora de Verão.
Tema
Data de entrada
25/01/1982
Anúncio em Plenário
26/01/1982
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/1982
Limite Parecer
27/01/1982
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
27/01/1982
Observações
Aprovado em plenário o pedido de urgência e dispensa em Comissão.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,112 MB
Data de Plenário
27/01/1982 -
Diário.pdf- 3,178 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/82/A
Sumário
Estabelece um período de hora de verão para vigorar nos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/03/1982; 50; I; Não
Jornal Oficial; 16/03/1982; 8; I; Não