Texto Iniciativa - 0,618 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1107
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0021/1982
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração à orgânica dos serviços da Assembleia Regional.
Tema
Data de entrada
 04/11/1982
Anúncio em Plenário
 23/11/1982
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/11/1982
Limite Parecer
31/12/1982
Comissão
Organização e Legislação
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,048 MB
Data de Plenário
22/03/1983 - Diário.pdf- 3,769 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/83/A
Sumário
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/05/1983; 114; I; Não
Jornal Oficial; 07/06/1983; 20; I; Não
Diário da República (3º. Supl); 30/07/1983; 174; I; Não