Texto Iniciativa - 0,386 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 59
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Provimento de lugares docentes por permuta.
Tema
Data de entrada
 25/01/1982
Anúncio em Plenário
 26/01/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/1982
Limite Parecer
28/02/1982
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,285 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
28/02/1982
Data de entrada do Parecer
11/02/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,214 MB
Data de Plenário
22/03/1982 - Diário.pdf- 5,612 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/82/A
Sumário
Revê e aplica à realidade geográfica da Região Autónoma dos Açores os princípios estabelecidos através do Decreto-Lei nº. 454/75, de 21 de Agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/04/1982; 96; I; Não
Jornal Oficial; 04/05/1982; 15; I; Não