Texto Iniciativa - 0,558 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 86
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sinalização sonora.
Tema
Data de entrada
 27/01/1982
Anúncio em Plenário
 27/01/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
28/02/1982
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,121 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
28/02/1982
Data de entrada do Parecer
09/02/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,218 MB
Data de Plenário
22/03/1982 - Diário.pdf- 5,612 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/82/A
Sumário
Proíbe fora das localidades o uso de sinais constituídos por sons diferentes, bem como os provenientes de sistema de vácuo, ar comprimido ou qualquer outro que origine os mesmos efeitos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/04/1982; 97; I; Não
Jornal Oficial; 11/05/1982; 16; I; Não