Texto Iniciativa - 0,561 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 87
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Poluição sonora por velocípedes com motor.
Tema
Data de entrada
 27/01/1982
Anúncio em Plenário
 27/01/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
28/02/1982
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,139 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
28/02/1982
Data de entrada do Parecer
09/02/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,234 MB
Data de Plenário
22/03/1982 - Diário.pdf- 5,612 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/82/A
Sumário
Estabelece normas relativas ao controle das fontes de ruído, nomeadamente do velocípede.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/04/1982; 97; I; Não
Jornal Oficial; 11/05/1982; 15; I; Não