Texto Iniciativa - 1,528 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 194
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Conselho de Ilha.
Tema
Data de entrada
 05/03/1982
Anúncio em Plenário
 22/03/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/03/1982
Limite Parecer
18/03/1982
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,601 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
18/03/1982
Data de entrada do Parecer
18/03/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,923 MB
Data de Plenário
24/03/1982 - Diário.pdf- 1,718 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/82/A
Sumário
Estabelece disposições relativas ao funcionamento de um orgão de natureza consultiva denominado "conselho de ilha", para as ilhas em que exista mais de um município.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/06/1982; 142; I; Não
Jornal Oficial; 06/07/1982; 24; I; Não