Texto Iniciativa - 1,456 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 200
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Programa de acções do Governo Regional para apoio técnico e financeiro à iniciativa privada.
Tema
Data de entrada
 09/03/1982
Anúncio em Plenário
 22/03/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/03/1982
Limite Parecer
23/03/1982
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
23/03/1982
Observações
Não existe parecer em arquivo.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,554 MB
Data de Plenário
22/06/1982 - Diário.pdf- 3,397 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/82/A
Sumário
Estabelece um sistema de apoio técnico e financeiro às entidades que se propuserem criar, remodelar ou ampliar unidades industriais essenciais à vida de comunidades de fraca densidade populacional e carenciadas de tais estruturas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/08/1982; 195; I; Não
Jornal Oficial; 07/09/1982; 33; I; Não
Diário da República; 07/09/1982; 207; I; Sim