Texto Iniciativa - 1,543 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 201
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema de apoio técnico e financeiro às entidades que se propuseram criar estruturas de armazenagem e distribuição em ilhas delas carecidas.
Tema
Data de entrada
 09/03/1982
Anúncio em Plenário
 22/03/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/03/1982
Limite Parecer
23/03/1982
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,345 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
23/03/1982
Data de entrada do Parecer
28/04/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,549 MB
Data de Plenário
22/06/1982 - Diário.pdf- 3,397 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/82/A
Sumário
Estabelece um sistema de apoio técnico e financeiro às entidades que se propuserem criar estruturas de armazenagem e distribuição em ilhas delas carecidas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/08/1982; 191; I; Não
Jornal Oficial; 31/08/1982; 32; I; Não
Diário da República; 07/09/1982; 207; I; Sim