Texto Iniciativa - 3,079 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 203
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema de incentivos financeiros ao investimento produtivo, nos sectores das indústrias extractivas e transformadoras.
Tema
Data de entrada
 09/03/1982
Anúncio em Plenário
 22/03/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/03/1982
Limite Parecer
23/03/1982
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
23/03/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,381 MB
Data de Plenário
22/06/1982 - Diário.pdf- 3,397 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 22/82/A
Sumário
Cria um sistema de incentivos financeiros ao investimento produtivo nos sectores das indústrias extractivas e transformadoras.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/08/1982; 195; I; Não
Jornal Oficial; 07/09/1982; 33; I; Não
Diário da República; 07/09/1982; 207; I; Sim