Texto Iniciativa - 0,517 MB
Legislatura
II
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
224
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1982
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Normas da composição e funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo Regional.
Tema
Data de entrada
16/03/1982
Anúncio em Plenário
22/03/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/03/1982
Limite Parecer
24/03/1982
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,315 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
24/03/1982
Data de entrada do Parecer
23/03/1982
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,339 MB
Data de Plenário
25/03/1982 -
Diário.pdf- 2,425 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/82/A
Sumário
Estabelece normas da composição e funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/06/1982; 134; I; Não
Jornal Oficial; 29/06/1982; 23; I; Não