Texto Iniciativa - 1,292 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 226
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Regional nº. 3/76, de 31 de Dezembro - Composição orgânica dos departamentos do Governo Regional.
Tema
Data de entrada
 16/03/1982
Anúncio em Plenário
 22/03/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/03/1982
Limite Parecer
24/03/1982
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,399 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
24/03/1982
Data de entrada do Parecer
23/03/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,986 MB
Data de Plenário
25/03/1982 - Diário.pdf- 2,425 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Comissão
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de entrada do Parecer
08/09/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,986 MB
Data de Plenário
21/09/1982
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 30/82/A
Sumário
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/10/1982; 250; I; Não
Jornal Oficial; 09/11/1982; 39; I; Não