Texto Iniciativa - 1,276 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 410
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo.
Tema
Data de entrada
 21/04/1982
Anúncio em Plenário
 16/06/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/04/1982
Limite Parecer
31/05/1982
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,513 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
31/05/1982
Data de entrada do Parecer
25/05/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,498 MB
Data de Plenário
30/06/1982 - Diário.pdf- 3,857 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
32/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/83/A
Sumário
Cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/03/1983; 51; I; Não
Jornal Oficial; 29/03/1983; 10; I; Não
Diário da República; 31/03/1983; 75; I; Sim