Texto Iniciativa - 1,101 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
616
Nº Processo
102
Nº proposta
0019/1982
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação do Conselho Regional de Rendimentos e Preços.
Tema
Data de entrada
17/06/1982
Anúncio em Plenário
17/06/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/06/1982
Limite Parecer
23/06/1982
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 3,031 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
23/06/1982
Data de entrada do Parecer
08/06/1983
Observações
Não existe parecer no arquivo.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,591 MB
Data de Plenário
16/06/1983 -
Diário.pdf- 3,273 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 27/83/A
Sumário
Cria na dependência do Governo Regional o Conselho Regional de Rendimentos e Preços.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/08/1983; 190; I; Não
Jornal Oficial (Supl.); 30/08/1983; 32; I; Não