Texto Iniciativa - 0,919 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 618
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0020/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelecimentos de rede regional de abate.
Tema
Data de entrada
 17/06/1982
Anúncio em Plenário
 17/06/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/06/1982
Limite Parecer
23/06/1982
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,489 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
23/06/1982
Plenário
Data de Plenário
30/06/1982 - Diário.pdf- 3,857 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/82/A
Sumário
Estabelece uma rede regional de abate.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/09/1982; 204; I; Não
Jornal Oficial; 14/09/1982; 34; I; Não
Diário da República; 01/10/1982; 228; I; Sim