Texto Iniciativa - 5,178 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 635
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Acordos de saneamento económico-financeiro a determinadas empresas de interesse regional.
Tema
Data de entrada
 17/06/1982
Anúncio em Plenário
 18/06/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/06/1982
Limite Parecer
06/09/1982
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
06/09/1982
Observações
Não existe parecer no arquivo.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,073 MB
Data de Plenário
29/06/1982 - Diário.pdf- 3,885 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/82
Enviado para
Ministro da República
Publicação
Título Final
DLR nº. 27/82/A
Sumário
Institui o regime segundo o qual as pequenas e médias empresas regionais se podem candidatar a acordos de saneamento económico e financeiro a estabelecer com as instituições de crédito nacionais e regionais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/09/1982; 204; I; Não
Jornal Oficial; 14/09/1982; 34; I; Não