Texto Iniciativa - 0,414 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 635
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regulamentação das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, ou seja as praças de toiros e os estádios e campos de jogos desportivos.
Tema
Data de entrada
 17/06/1982
Anúncio em Plenário
 18/06/1982
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/06/1982
Limite Parecer
06/09/1982
Comissão
Assuntos Sociais
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,242 MB
Data de Plenário
22/06/1982 - Diário.pdf- 3,397 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 25/82/A
Sumário
Regulamenta as condições técnicas e de segurança das praças de toiros.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/09/1982; 204; I; Não
Jornal Oficial; 14/09/1982; 34; I; Não